Em resumo
- Os débitos do Simples Nacional podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300.
- A falta de pagamento de 3 parcelas, seguidas ou não, rescinde o parcelamento. Parcela paga só em parte conta como não paga.
- Com a rescisão, os débitos seguem para inscrição em Dívida Ativa da União.
As regras básicas
O parcelamento dos débitos do Simples Nacional pode ser feito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300. Ao pedir, a empresa emite o DAS da primeira parcela, e o pedido só produz efeito se essa parcela for paga até o vencimento.
As guias de cada parcela
Depois do pedido, as parcelas que não são debitadas em conta corrente precisam ter o DAS emitido no próprio sistema de parcelamento, a partir do extrato.
Na prática, isso vira uma tarefa mensal por empresa: emitir a guia, enviar ao cliente e confirmar o pagamento. Basta uma guia esquecida para o atraso começar a contar.
O que leva à rescisão
O parcelamento é rescindido quando há:
- falta de pagamento de 3 parcelas, seguidas ou não;
- falta de pagamento da última parcela, quando todas as demais estão pagas;
- saldo devedor depois do vencimento da última parcela.
Parcela paga só em parte é considerada não paga. Rescindido o parcelamento, o saldo é apurado e os débitos seguem para inscrição em Dívida Ativa da União, sem a suspensão da cobrança que o acordo garantia.
Outras modalidades têm regras próprias
Débitos já inscritos em dívida ativa são parcelados com a PGFN, e existem modalidades federais fora do Simples Nacional, cada uma com as suas condições e hipóteses de rescisão. Antes de orientar o cliente, confira as regras da modalidade contratada.
Como controlar os parcelamentos da carteira
O risco do parcelamento é silencioso: a empresa acha que está em dia porque fez o acordo, e o atraso só aparece quando ele já foi rescindido.
- Liste os parcelamentos ativos por empresa, com parcelas pagas e restantes.
- Emita e envie as guias antes do vencimento.
- Confirme o pagamento de cada parcela, e não só o envio da guia.
- Trate duas parcelas em atraso como alerta máximo: a terceira rescinde o acordo.
Com a VERI, o escritório envia as guias de parcelamento para a carteira inteira sem abrir um portal.
Perguntas frequentes
Em quantas vezes posso parcelar os débitos do Simples Nacional?
Em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 300.
Quantas parcelas em atraso cancelam o parcelamento do Simples?
Três parcelas não pagas, seguidas ou não. A falta de pagamento da última parcela, com as demais pagas, também rescinde o acordo.
Parcela paga a menor conta como paga?
Não. A parcela paga só em parte é considerada não paga para fins de rescisão.
O que acontece quando o parcelamento é rescindido?
O saldo devedor é apurado e os débitos seguem para inscrição em Dívida Ativa da União, com a cobrança retomada.
