Em resumo
- As pendências federais de um CNPJ ficam no e-CAC, em Certidões e Situação Fiscal, e no serviço Minhas dívidas e pendências, que gera o Relatório de Situação Fiscal.
- Podem consultar os sócios e administradores do quadro do CNPJ ou um procurador, com conta gov.br nível prata ou ouro.
- Em carteiras grandes, o desafio é consultar todos os CNPJs com frequência, e não só quando a certidão falha.
O que são as pendências do e-CAC
O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. Na área Certidões e Situação Fiscal, o serviço Consulta Pendências – Situação Fiscal reúne o que está em aberto para o CNPJ e impede a certidão de regularidade.
O mesmo diagnóstico aparece no serviço Minhas dívidas e pendências, do portal da Receita, que também gera o Relatório de Situação Fiscal e emite os documentos para pagar os débitos.
Quem pode consultar
Para pessoa jurídica, a consulta é liberada para:
- o titular da firma individual;
- os sócios, dirigentes e representantes que constam do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) do CNPJ;
- um procurador legalmente habilitado.
O acesso exige conta gov.br nível prata ou ouro. Para o escritório contábil, o caminho é a procuração eletrônica: o cliente autoriza o acesso no próprio e-CAC e o escritório passa a consultar com o seu login.
Não esqueça a Caixa Postal
Além das pendências, o e-CAC tem a Caixa Postal, onde a Receita envia mensagens e comunicações ao contribuinte. Quem fez a opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) recebe as comunicações oficiais por ali, por isso ela precisa entrar na rotina de consulta junto com a situação fiscal.
Uma rotina de consulta para a carteira
Consultar CNPJ por CNPJ, trocando de empresa no e-CAC, funciona com poucos clientes. Com dezenas ou centenas, a pendência costuma ser descoberta tarde: na hora de emitir a certidão ou quando o cliente liga.
- Defina uma frequência fixa de consulta para todos os CNPJs, e não só para quem pediu certidão.
- Separe o que é débito, o que é declaração em falta e o que é cadastro: cada um tem um caminho diferente.
- Comece pelas empresas com certidão perto de vencer.
- Registre a pendência, o responsável e o prazo combinado com o cliente.
A VERI faz o monitoramento contínuo do e-CAC para toda a carteira, pela conexão oficial do Serpro, e mostra as pendências de cada empresa em um só painel.
Perguntas frequentes
Onde vejo as pendências da empresa na Receita Federal?
No e-CAC, em Certidões e Situação Fiscal > Consulta Pendências – Situação Fiscal, ou no serviço Minhas dívidas e pendências, do portal da Receita, que gera o Relatório de Situação Fiscal.
O contador pode consultar as pendências do cliente?
Sim, como procurador. O cliente outorga a procuração eletrônica no e-CAC e o escritório acessa com o próprio login.
Toda pendência impede a CND?
Pendências sem suspensão da cobrança impedem a certidão negativa. Débitos parcelados ou com a cobrança suspensa permitem a certidão positiva com efeitos de negativa.
Com que frequência devo consultar a situação fiscal?
Não há uma regra oficial. Em carteiras grandes, uma consulta recorrente de todos os CNPJs evita descobrir a pendência só quando a certidão é pedida.
